A Lei de Responsabilidade Fiscal no Brasile a convergência do setor público às Normas Internacionais de Contabilidade

José Umberto Alves Dias
Universidade Federal de Uberlândia – UFU – Brasil
joseumberto@hotmail.com

Peterson Elizandro Gandolfi
Professor da Universidade Federal de Uberlândia – UFU – Brasil
peterson@pontal.ufu.br

Vidigal Fernandes Martins
Professor da Universidade Federal de Uberlândia – UFU – Brasil
Coordenador do Grupo de Trabalhos International Financial Reporting Standards (IFRS) CRC/MG
vidigal@ufu.br

As recentes alterações na economia mundial impulsionaram a adoção de novas ações em prol da modernização e da austeridade da contabilidade e das finanças públicas, destacando-se dois grandes marcos: a promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF e a convergência do setor público às normas internacionais de Contabilidade e sua aplicação. O presente artigo tem o objetivo de analisar as nuances da Lei complementar nº. 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal e IFRS na Gestão Pública, lançando luzes à questão da convergência do setor público às normas internacionais (IFRS) de Contabilidade. As normas IFRS foram adotadas pela União Européia (regulamento (CE) n.° 25/2003 da Comissão Européia) com o propósito de harmonizar e padronizar as demonstrações financeiras consolidadas publicadas pelas empresas abertas européias. Trata-se de pesquisa descritiva, identificando as principais falhas e erros, tendências e essencialmente reconhecer interesses e tendências na gestão pública. Os resultados indicam que o processo de convergência das normas contábeis nacionais para as internacionais teve forte influência da mudança do Estado patrimonial para o Estado coordenador e na necessidade de controle e gestão de recursos públicos, com base na NGP. Read the full article.

Palavras-chave: Gestão Pública, Lei de Responsabilidade Fiscal, IFRS.
Los recientes cambios en la economía mundial impulsaron la adopción de nuevas acciones a favor de la austeridad y la modernización de la contabilidad y las finanzas públicas, destacando dos grandes hitos: la promulgación de la Ley de Responsabilidad Fiscal – LRF y la convergencia del sector público a las Normas Internacionales Contabilidad y su aplicación. Este artículo tiene como objetivo analizar los matices de la Ley Complementaria n. 101/2000 – Ley de Responsabilidad Fiscal en la Administración Pública, arrojando luz sobre tema de la convergencia del sector público a las Normas Internacionales de Contabilidad (NIIF/IFRS). Lãs NIIF fueron adoptadas por la Unión Europea (Reglamento (CE) n. ° 25/2003 de la Comisión Europea) con el fin de armonizar y normalizar los estados financieros publicados por las empresas públicas europeas. Se procederá a la identificación de los principales problemas y errores, así como a ver las tendencias e intereses de la gestión pública. Los resultados nos indican que la convergencia de las normas contables nacionales a las internacional tiene una fuerte influencia de la variación de la Coordinadora Estatal patrimonial para el Estado y la necesidad de control y gestión de los recursos públicos, a partir de la NGP. Leer el artículo completo.

Palabras clave: Gestión Pública, Ley de Responsabilidad Fiscal, NIIF.